Dilma e a insensibilidade social - Entrevista com Boaventura de Sousa Santos

Referência de militantes de esquerda em todo o mundo, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos diz que há retrocessos em segmentos dos direitos humanos no Brasil e critica a presidente Dilma por demonstrar "insensibilidade social".

Segundo ele, isso fica "ainda mais evidente por conta [...] do estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais".

Para Boaventura, no entanto, Marina Silva (PSB) não representa uma alternativa para a esquerda. Ele diz que sua eleição fortaleceria correntes religiosas conservadoras. Além disso, entende que, na economia, Marina seria um retorno ao que havia antes de Lula. "Ela é uma cara nova para a direita", afirma.

A entrevista é de Ricardo Mendonça e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 26-10-2013.

Boaventura veio ao Brasil para o lançamento de dois livros: "Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos" e "Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento", o segundo em coautoria com a filósofa Marilena Chaui.

Eis a entrevista.

"Se Deus fosse um ativista dos Direitos Humanos" é um título provocador. Sugere que o senhor acredita em Deus. E sugere que Deus poderia dar mais importância para os direitos humanos. É isso?

De fato, não. O título é provocador. Eu não me comprometo com a existência de Deus. Sou como Pascal [filósofo francês, 1623-1662]: diria que não temos meios racionais para poder afirmar com segurança se Deus existe ou não. O que podemos é fazer uma aposta: apostar se existe ou se não existe. Como sociólogo, o que penso é que há muita gente que aposta na existência de Deus e que organiza sua vida ao redor disso.

Estamos num momento de fortes movimentos sociais em todo o mundo, com protestos, muita indignação, muita revolta. Alguns desses movimentos trazem no seu interior pessoas e grupos que seguem diferentes religiões. Ou que transformam a religião e a existência de Deus no motivo da ação ou num impulso para a ação. Portanto, eu tive curiosidade de analisar. Esse fenômeno é extremamente ambíguo.  

Quando surgiu a curiosidade?

Eu já tinha notado desde o Fórum Social Mundial de 2001, onde vi que havia movimentos sociais e organizações de diferentes partes do mundo com vivências religiosas, como a Teologia da Libertação e outros. Tinham uma dinâmica de grupo onde o elemento religioso, espiritual, era forte. Havia movimentos indígenas, para quem o elemento da religiosidade é sempre forte. Essa dimensão do transcendente é que me fascinou, pois eu venho de uma cultura eurocêntrica, que há muito tempo tenho criticado, mas sou filho dela, por assim dizer. Essa cultura tinha resolvido o problema através do que chamamos de secularismo, que é expulsar a religião do espaço público.

A presença da religião na política está crescendo?

A religião nunca saiu verdadeiramente da política. Temos sociedades que são laicas, mas cujos estados não são. É o caso da Inglaterra, por exemplo. E temos sociedades onde a convivência é mais laica do que outras. Tanto assim que hoje a gente faz distinção entre o secularismo e a secularidade. Secularismo é uma atitude mais radical, de deixar que a religião fique exclusivamente no espaço privado, na família, na vida. Secularidade é aquela que permite que haja expressões [religiosas] no espaço público como afirmação da própria liberdade de todos os cidadãos.

Mas é evidente, a gente sabe, a maneira com que a Europa resolveu a questão da separação da igreja e do Estado no século XVII, depois de uma guerra enorme, nunca foi uma separação total. A igreja continuou a ter uma grande influência. Foi assim no esforço da colonização. Continuou com grande influência, ainda tem, nas agendas que o papa Francisco disse recentemente que são as agendas da cintura para baixo (risos), acerca das orientações sexuais, aborto, divórcio. Obviamente são questões de interesse público.

O que parece é que a crise do Estado secular trouxe uma maior presença da religião no espaço público. No mundo árabe, no mundo indiano e também no mundo ocidental. Começou a emergir nas televisões religiosas, cada vez mais e sobretudo com as correntes evangélicas e pentecostais. É uma presença pública muito mais forte, mas também um interesse em influenciar a vida pública, a vida dos Congressos, dos parlamentos. É o que acontece hoje no Brasil.

No Brasil isso parece mais evidente a partir da eleição de 2010, quando o assunto chegou a dominar o debate eleitoral. Como tem sido no resto do mundo?

Na Europa não é tão forte quanto aqui ou nos Estados Unidos. Mas encontramos no próprio mundo islâmico, por outro lado, diferentes formas de afirmação religiosa que não são todas fundamentalistas. Algumas são bastante moderadas. Mas que também se recusam a pensar que sua dimensão espiritual e religiosa não têm nada a ver com suas lutas.

Então o mundo hoje é mais diverso, e dessa diversidade, no meu entender, faz parte uma maneira muito diversa de ver a religião na vida pública. Isso está surgindo por todo lado, com formações bem distintas.

Algumas continuam na base da sociedade, como acontecia com a Teologia da Libertação e as Comunidades Eclesiais de Base. Mas temos nos últimos anos, no Brasil muito claramente, a influência [religiosa] na própria cúpula do Estado, na estrutura política do Estado. Isso é novo.

Era uma corrente que já vinha dos anos 80 dos Estados Unidos. Uma corrente muito conservadora. Um dos grandes líderes dessa corrente nos Estados Unidos fez uma previsão que praticamente se confirmou. Ele disse assim: "quando um dia não houver uma grande diferença entre democratas e republicanos, e se forem todos mais ou menos conservadores, podemos começar a jogar golfe tranquilamente, pois significa que cumprimos a nossa missão".

E a esquerda com isso? Seu livro é uma espécie de ajuste?

O pensamento crítico da esquerda, de uma sociologia crítica, sempre foi muito renitente em analisar o fenômeno religioso. Pois qualquer análise que não seja simplesmente dizer que religião é o ópio do povo fica como suspeita.

Minha experiência no Fórum Social Mundial fez-me crer que, se eu mantivesse essa atitude pouco complexa, eu deixaria fora da minha análise muita gente que genuinamente luta contra a desigualdade, a injustiça, a discriminação, a opressão. Não é gente alienada. É gente que realmente luta por um mundo melhor e que, no entanto, tem uma referência religiosa. Eu não posso considerar que isso é alienante. Então escrevi esse livro também para fazer as contas comigo mesmo.

Qual é a sua conclusão?

Termino dizendo que não há um Deus. Há dois: o Deus dos oprimidos e o Deus dos opressores. Enquanto a sociedade for dividida e houver tanta desigualdade social, penso que o Deus que estiver do lado dos oprimidos não se reconhece num Deus que esteja do lado dos opressores.

O outro livro é sobre direitos humanos, que parece refluir na medida em que aumenta a influência religiosa. Alguns políticos têm como principal plataforma o ataque aos direitos humanos. Quais são as relações entre as duas coisas?

É obviamente uma estratégia religiosa. É uma dimensão de todas as correntes conservadoras, de direita, que existiram ao longo do tempo. Houve, de fato, uma igreja progressista, de esquerda, que achou que sua missão era a missão evangélica do sermão da montanha, de estar com os pobres. Os pobres não estão no parlamento, estão nos bairros, nas favelas. E é para aí que os missionários devem ir. Mas há toda uma outra corrente que nunca aceitou que igreja ficasse fora do governo. Alguns deles entendem que a Bíblia, literalmente, dita o direito para os Estados e que, portanto, os direitos humanos não pertencem a esse direito bíblico. É como no mundo islâmico, onde há conceitos muito hostis aos direitos humanos.

Então, de vários lados, estamos a assistir a um ataque aos direitos humanos. Esse é o tema do meu outro livro, escrito por um sociólogo que se considera um cidadão ativista dos direitos humanos.

Eu também faço uma crítica aos direitos humanos. Mas uma crítica progressista: os direitos humanos são pouco. Então eles são criticados por mim por serem poucos. E a direita critica por serem muito. Eu digo pouco porque acho que a grande maioria dos cidadãos do mundo não são sujeitos de direitos humanos, são objeto de discurso de direitos humanos. São violados constantemente.

Agora, sobretudo após a queda do Muro de Berlim, em que as narrativas socialistas caíram em desuso, pelo menos até agora, o que ficou de luta por uma sociedade melhor foram os direitos humanos. Se o socialismo estivesse na agenda política, eu tenho certeza que essa direita religiosa incidiria completamente contra o socialismo.

Nessa questão dos direitos humanos, em que posição o senhor situa o Brasil hoje?

É uma leitura muito complexa. Há áreas e domínios dos direitos humanos em que tivemos conquistas extraordinárias desde o governo Lula. Eu considero [positiva] toda política de ações afirmativas, do reconhecimento de que há racismo na sociedade brasileira e de que é preciso tomar medidas para que afrodescendentes e indígenas possam ter acesso à educação, numa tradição que vinha desde há muito tempo com Abdias do Nascimento, mas que nunca teve êxito. Também o fato de criar um Brasil mais inclusivo, mais diverso, mais colorido, com mais consciência de sua diversidade étnico cultural. Penso que tudo isso foi um grande avanço.

Onde eu vejo que há retrocesso é em toda a área dos direitos humanos que trouxeram também no seu bojo aquilo que, para um desenvolvimentista, pode ser considerado um obstáculo.

Os direitos humanos trouxeram consigo o reconhecimento dos direitos coletivos. E os direitos coletivos do povos indígenas estão protegidos, internacionalmente, por convenções, aliás, que o Brasil assinou, sobretudo o convênio 169 [da Organização Internacional do Trabalho], que obriga consulta prévia, livre, informada e de boa fé. E de boa fé! E que, hoje em dia, depois da declaração das Nações Unidas de 2007 sobre os direitos dos povos indígenas, firma-se na jurisprudência da Corte Internacional de Direitos Humanos que sempre que estejam em causa a própria sobrevivência de um povo, seja uma barragem, seja um projeto de mineração, a consulta deve ser vinculante. Bem, nesse caso, eu tenho que dizer que tem havido retrocesso.

Não é só na demarcação de terras. Tem ainda a questão de saber se a concessão de novas terras são atribuição do parlamento e não do Executivo, o que seria a mesma coisa que dizer que nunca mais haverá qualquer concessão.

Então eu acho que a presidente Dilma está a perder uma batalha, está realmente com uma grande insensibilidade ao movimento indígena camponês, que foi uma grande forma de transformação em toda América Latina.

O senhor considera o governo Dilma de direita?

Eu venho da Bolívia, estive no Equador, conheço os outros países [da região]. Alguns deles são muito mais à direita no governo, é o caso do México. E lá estamos assistindo a uma grande vitória de um povo indígena que lutou contra uma barragem, La Parota, e conseguiu efetivamente parar essa barragem.

Eu colocaria a presidente Dilma no mesmo pé em que coloco o presidente da Bolívia [Evo Morales] e o governo do Equador. São governos que eu considero progressistas. Não os considero de direita. Eles, de alguma maneira, fazem muito do que sempre fez a direita: têm o mesmo modelo de acumulação, o mesmo modelo capitalista, o mesmo neoliberalismo, aproveitaram a mesma onda de extrativismo, com a reprimarização da economia.

Mas o que esses governos fazem e que a direita nunca fez na América Latina foi redistribuir esses rendimentos de alguma maneira. Distribuem muito mais que os outros governos. Para muitos grupos sociais, isso não é suficiente. Até porque essa forma de redistribuição é relativamente precária, não é com direitos universais, é algo que pode parar de um momento para outro. Mas há problemas. Os ambientais são extraordinários.

Qual o senhor citaria?

É certo que o Congresso é outra coisa. Mas eu fico espantado como é que é possível, estando a frente do país alguém como Dilma Rousseff, como é possível abrir uma discussão sobre a semente Terminator no Congresso. É a semente que fica estéril, a suicida. Isso está suspenso. É ilegal para o mundo inteiro. É um escândalo, se aprovar. Ela foi suspensa no âmbito da convenção de biodiversidade exatamente porque coloca os camponeses nas mãos da Monsanto e das outras três ou quatro empresas que têm a patente. Isso é o fim da agricultura camponesa.

Em muitos países é a agricultura camponesa que alimenta as populações, pois a grande indústria produz soja e outros produtos de exportação. A diversidade da produção agrícola é feita por pequenas propriedades, a agricultura familiar, a camponesa. Portanto isso significa arrogância dessas empresas transnacionais que têm acesso ao parlamento para ditar sua lei. E se você olhar bem, há uma aliança entre os religiosos evangélicos e os ruralistas. Então aqui há uma convergência de forças, uns que vêm da tradição ruralista, outros que vêm de uma tradição religiosa de direita, que se armou contra o comunismo e contra a revolução na América Latina.

Então não considero a presidente Dilma um governo de direita por sua capacidade de distribuição, agora há uma grande insensibilidade, que não vem de agora.

Onde mais há problemas?

Basta ver quantas vezes foram recebidas a CUT e outras entidades antes desses protestos: zero. Portanto significa que a presidente Dilma tem uma grande insensibilidade social, que se tornou ainda mais evidente por conta da posição do Lula, ao estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais. Isso perdeu-se. Eu considero uma perda muito grave.

A ex-ministra Marina Silva tem um discurso mais próximo desses segmentos que o senhor mencionou, meio ambiente, indígenas. Ela serve para a esquerda?

Eu penso que não. Sou amigo da Marina Silva, estive em vários painéis com ela e comungo com ela muitas causas ambientalistas. Mas acho que não porque a influência religiosa no país iria nitidamente continuar a desequilibrar. A dimensão religiosa que está por trás dela é uma dimensão que, no meu entender, tem mais um potencial conservador do que um potencial da Teologia da Libertação. Portanto é um potencializador de uma interferência conservadora na sociedade.

Isso pode ter outras dimensões para os direitos das mulheres, dos homossexuais, para as diversidades sexuais.

Por outro lado, sua política econômica, por aquilo que tenho visto e pelos apoios que ela recorre, é realmente uma tentativa de, com uma cara nova, uma mulher, repor o sistema que estava antes. Seria desacelerar ainda mais as políticas de redistribuição social que foram aquelas que, no meu entender, mais caracterizaram o período Lula.

Não penso que a Marina Silva esteja muito sensível a isso tudo. Então eu penso que ela é uma cara nova para a direita. Não é uma cara para a esquerda, no meu entender.

Milhares de pessoas foram às ruas no Brasil para protestar por diversas causas. Tudo muito rápido e inédito. O senhor tem alguma reflexão sobre o que ocorreu no país?

Analiso os diversos movimentos que surgiram no mundo desde 2011: a primavera árabe, o ocuppy [Wall Street, nos EUA], o dos indignados no sul da Europa e na Grécia, o movimento "Yo soy 132", que é contra a fraude eleitoral no México, o movimento estudantil do Chile em 2012 e também os protestos no Brasil.

Considero que 2011-2013 é um daqueles momentos no mundo como nós tivemos em 1968, 1917, 1848. São momentos de movimentos revolucionários.

O que os caracterizam fundamentalmente hoje? São sinais de que, em muitos países, estamos a entrar num processo de guerra civil de baixa intensidade: uma grande agitação social porque as instituições não funcionam propriamente. Na Europa, a rua é o único espaço público que não está colonizado pelo capital financeiro. Nos EUA, a mesma coisa. Há uma deterioração das instituições, uma ideia de que a democracia foi derrotada pelo capitalismo. No sul da Europa isso parece muito claro, e as ruas e as praças são os únicos espaços onde o cidadão pode se manifestar.

Quem é esse cidadão?

É um cidadão diferente dos [cidadãos dos] processos anteriores. Um erro do pensamento político foi pensar em cidadãos organizados que fazem essas revoltas. De fato, não é assim. Essas revoltas são feitas, normalmente, por jovens que nunca participaram de movimento social, de partidos, que nunca votaram, nunca estiveram em nenhuma ONG. E de repente estão na rua. Isso não foi só aqui. Foi no Egito, na Europa, nos EUA. São movimentos que surgem a partir de momentos em que as instituições parecem não dar respostas às aspirações populares. Obviamente são diferentes. Não se pode pôr a primavera árabe ao lado do Brasil ou do occupy. São coisas distintas.

O movimento do Brasil tem uma genealogia, uma história, semelhante ao movimento dos indignados de Portugal, da Espanha e da Grécia. São jovens democracias onde houve uma expectativa de uma social-democracia, uma democracia com fortes direitos sociais, de educação, saúde, transporte. Havia uma expectativa de uma sociedade mais inclusiva. Essa era a promessa. A democracia não é simplesmente mero voto e a representação política, mas se traduz em direitos sociais e econômicos. Portanto nesses casos [Brasil e indignados], os movimentos surgem da ruína dessas aspirações. Democracias suficientemente jovens para ainda acreditar que eles têm esses direitos.

Os occupy já nem têm sequer essa ilusão, pois a democracia americana é cada vez mais restringida e eu nem acho mais que é uma democracia a sério nos EUA; eu vivo lá metade do ano, como você sabe, e conheço o país.

Uma crise da democracia?

Aqui [no Brasil], a juventude se dá conta que aquela democracia que ela acreditou não funciona, está sendo derrotada pelo capitalismo. Os países dão mais atenção aos mercados internacionais, aos grandes grupos transnacionais, do que dão aos seus cidadãos. Na Europa isso é muito claro. O meu governo [Portugal] está mais atento à agência de classificação Standard & Poor's, sobre o que ela dirá amanhã sobre a taxa de rating do crédito português, do que as demandas dos portugueses, as reivindicações. E quanto mais as pessoas vão para as ruas, mais abaixa a nota do crédito internacional. Ou seja: a democracia está sendo usada contra os cidadãos. A democracia é exercida hoje contra o bem estar. Tinha-se a ideia que caminhávamos para um estado de bem estar. De alguma maneira, hoje, o Estado é um Estado de mal estar. O que aconteceu no Brasil, no meu entender, é essa frustração.

Compartilha com os outros movimentos essa espontaneidade. E o fato de não ser ideologicamente unitária, é o mais diverso possível. E com demandas contraditórias. E com uma característica também comum em todos eles: prevalece o negativo sobre o positivo. Esses grupos, que eu nem chamo de movimentos sociais, chamo de presenças coletivas, sabem o que não querer, mas não sabem bem o que querem. Podem ter uma demanda, como foi o caso do Movimento Passe Livre, mas essa é uma demanda que rapidamente pode ser superada por grandes demandas de superação do Estado. Como aconteceu na Tunísia. O moço que se imolou na Tunísia queria apenas que legalizassem o seu comércio de rua, e de repente aquilo era uma luta contra a ditadura.

O que todos estão a dizer? Estão a dizer que o mundo está escandalosamente desigual. Essa não é uma questão da pobreza. É que nos países, internamente, a diferença entre ricos e pobres nunca foi tão grande. Em meio aos maiores sacrifícios da sociedade portuguesa, com cerca de 50% dos jovens até 25 anos sem emprego, o número de ricos aumentou em Portugal nos últimos anos. E os ricos ficaram ainda mais ricos.

Essa descrição não coincide exatamente com o que ocorreu no Brasil. A distribuição de renda brasileira medida pelo índice Gini ainda é uma das piores do mundo, mas melhorou.

Sim, está reduzindo [a desigualdade de renda], nunca tinha acontecido antes, isso é preciso reconhecer. O que nós temos que ver, isso é minha leitura, é que as políticas que foram criadas para essa redução ocorrer - e por isso que eu digo que [Dilma] não é um governo de direita - são as que eu chamo de políticas de primeira geração. A segunda geração é que essa gente que agora come bem, agora que tem algum apoio, quer evoluir, quer ir para a universidade, quer outra qualidade dos serviços públicos. E aí estancou.

O senhor disse que esses grupos sabem dizer o que não querem, mas não sabem dizer bem o que querem. No Brasil, entre as coisas que eles diziam não querer estavam os partidos políticos. Teve até hostilidade, violência. O senhor vê isso com preocupação?

Sim, evidentemente. Mas ao mesmo tempo compreendo o que está ocorrendo. É aquilo que eu disse, que a democracia representativa liberal foi dominada e vencida pelo capitalismo, pela corrupção, pela presença do dinheiro nas eleições, nas campanhas eleitorais. Isso faz com que os representantes estejam cada vez mais distantes dos representados. É aquilo que a gente chama de patologia da representação: os representados não se sentem representados por seus representantes.

É um processo conhecido, pois há anos discute-se no Brasil a necessidade de se fazer uma reforma política, uma reforma do sistema eleitoral, do financiamento dos partidos. E todas essas reformas têm sido bloqueadas. Então essa negação não é propriamente a negação da democracia representativa. São duas ligações importantes: esta democracia participativa não serve, o dinheiro não pode ter o poder que tem hoje nas eleições; e a democracia representativa nas sociedades complexas não chega, ela precisa ser complementada pela democracia participativa.

Eu acho extraordinário que, no caso da primavera árabe - jovens de vários países que não tiveram democracia propriamente - a grande bandeira é a democracia real. Portanto quando dizem que há luta contra os partidos, não é que eles estejam dizendo que, em princípio, eles não têm nenhuma validade. É esta forma de democracia, a do poder do dinheiro, que está derrotada. E se ela não se alterar, temos altos riscos para a sociedade. É por isso que eu digo, escrevi dois artigos sobre isso, que há uma grande oportunidade: a oportunidade de uma reforma política. Esse é grande tema com o qual o PT chegou ao poder, não podemos esquecer.

Mas nos protestos ninguém levantou uma plaquinha sequer pedindo reforma política.

(risos) É por isso que eu digo: as pessoas não sabem o que querem, sabem o que não querem. Como é que se faz formulação política? Para sair daquilo que elas não querem, é preciso uma reforma política. Obviamente. E é por isso que temos partidos.

Eu acho que cabe à classe política encontrar as soluções. Os jovens não têm que saber [como fazer]. Nem dá para exigir que eles saibam. Como é que vai fazer um serviço unificado de saúde suficientemente robusto? Não têm que saber. Há técnicos e há políticos que vão fazer isso. A reforma política é a mesma coisa. E a presidente Dilma deu uma certa esperança quando falou nas cinco medidas que seriam tomadas e incluiu a reforma política, mas, infelizmente, os poderes conservadores do Congresso...

Foi nesse contexto que surgiram os grupos "black blocs", com a tática de causar danos materiais para fazer suas denúncias. Eles aparecem em tudo, da greve de professores à ação para libertar cachorros de um laboratório de pesquisa médica. Qual é a opinião do senhor sobre esses grupos?

Esses grupos nasceram nos anos 70 na Alemanha, na luta contra a energia nuclear. Na década de 80, adquiriram uma ideologia autonomista. A ideia de que "temos que criar na sociedade espaços de autonomia que não dependem do capitalismo e que, portanto, podem oferecer outra maneira de viver". Tiveram muita repercussão.

No momento em que começam os protestos contra a globalização, Seatle (EUA) é o marco, eles começaram a assumir duas características de sua tática: de um lado a ideia de violência contra propriedades símbolos do capitalismo, que pode ser um McDonald's, um banco; de outro lado, a defesa dos manifestantes. Eles assumiram isso. Em muitas mobilizações, foram eles que, diante da violência policial, defenderam mais eficazmente os manifestantes pacíficos. Então a violência policial, no meu entender, é uma das grandes responsáveis pelo protagonismo "black bloc". Eles enfrentavam. E a notícia muitas vezes passava a ser o enfrentamento entre os "black blocs" e da polícia.

Um terceiro fator que complica, principalmente a partir do ano 2000, isso está documentado, é que a polícia infiltra o "black bloc" para depois justificar sua violência. Isso está demonstrado em vários países. E este é o contexto em que nós estamos.

Mas como entender o "black bloc"?

Não são grupos de extrema-direita. Eu penso que, acima de tudo, temos que entender por que surgem esses movimentos. E encontrarmos, através do diálogo, formas de ver se estas são as melhores formas de luta. No meu entendimento, como já disse, estamos num momento político daquilo que chamo de guerra civil de baixa intensidade. Numa guerra assim, queremos que cada vez mais gente venha para a rua. No meu entender, para fazer pressão pacífica sobre os Estados.

Quando o capital financeiro será cada vez mais influente, quando as Monsantos conseguem pôr no Congresso a [semente] Terminator, quando os evangélicos dominam a agenda política, quando os ruralistas dominam a agenda política, os governos, mesmo que tenham uma orientação de esquerda, precisam ser pressionados de baixo. A partir de baixo. E essa pressão tem de ser pacífica. E tem de ser inclusiva. E para ser inclusiva tem de trazer para a rua as pessoas que nunca foram para a rua, os chamados despolitizados, as avós, os netos.

Ora bem, se é esse o objetivo, o "black bloc" é uma força contraproducente. As pessoas querem ir para a manifestação, mas com medo que haja violência, com medo da brutalidade e violência policial, dizem ao final "não vamos". Penso, portanto, que o "black bloc" deve analisar em que contexto nós estamos.

O ex-presidente Lula fez uma crítica direta ao uso das máscaras. Disse que participou de muita manifestação de rua, mas que nunca usou máscara porque não tinha vergonha do que fazia.

Eu acho que é uma posição legítima, mas não sei se é a única resposta que se pode dar. As pessoas têm suas formas de representação. Exemplo disso é o governo do Peña Nieto, o [partido] PRI, no México, que eu considero de direita. Nas últimas manifestações, o protesto de professores no México, teve a presença dos "black blocs" com as máscaras negras. E chegou ao ponto também em que o governo está para promulgar uma lei que proíbe as máscaras. Sabe qual foi a reação? Os homossexuais começaram a usar máscaras pink. Foram para os protestos com máscaras cor-de-rosa, máscara homossexual. Então a polícia vai prender? Eles não praticam nenhuma violência, usam máscara agora para afirmar a diversidade sexual.

Isso é para ver como a coisa é complicada. Criou-se uma solidariedade entre os homossexuais e o "black bloc". Então, por vezes, as autoridades se excedem na forma. Eu penso que essa não é a forma. Penso que a forma é de dialogar, de trazer para uma mesa de conversa. Obviamente é uma discussão muito difícil, mas é uma discussão que é preciso ter.

Sociologia Capítulo 19 - Mesclando Cultura e Ideologia

Sociologia Capítulo 18 - Cultura e Ideologia

Sociologia 2º - Estado e Poder

Voto Aberto no Congresso Nacional

Compartilho Boletim da A Voz do Cidadão, sobre o avanço do Voto Aberto!

Vamos acompanhar!

Voto aberto será colocado em votação no Congresso 

Ao que tudo indica, amanhã será um dia para a cidadania ficar bem atenta na movimentação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Na pauta das duas casas, o destino do voto aberto nas decisões legislativas. 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deverá votar a PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (SP). Pelo texto proposto, torna-se obrigatória a publicidade em todas as votações no Congresso Nacional, o que inclui casos de cassação de parlamentares, análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores, diretores de agências reguladoras e chefes de missões diplomáticas, dentre outras. 

Já a Câmara deverá aprovar amanhã, em uma comissão especial, a PEC 196/2012, de autoria do senador Álvaro Dias (PR), para acabar com o voto secreto apenas nos processos de cassação de mandato parlamentar. Caso aprovada, a PEC segue para votação em plenário. 

Esse é um debate crítico, pois um Congresso que aprova algumas das leis mais importantes sobre transparência no poder público não pode se esquivar de um debate mais profundo sobre um tema mais complexo do que parece. De um lado, a maioria da sociedade deseja uma abertura irrestrita em todas as votações. Mas, por outro, há quem defenda o voto secreto em alguns pontos, como na indicação para a Procuradoria-Geral da República; um cargo importante e passível de gerar represálias a quem vote contra. 

Vale lembrar que as duas PECs, tanto a da Câmara quando a do Senado, são proposições antigas que estavam devidamente engavetadas nas duas casas legislativas. A tramitação somente ocorreu depois das grandes manifestações da sociedade por mais transparência na representação política, em especial após os lamentáveis episódios da não cassação dos deputados Jaqueline Roriz, em 2011, e Natan Donadon, este ano. Este último, já havia sido até condenado pela Justiça, o que criou a triste figura do presidiário-parlamentar. Além do escândalo do envolvimento do ex-senador Demóstenes Torres com uma rede de corrupção, no chamado “Caso Cachoeira”. 

A sociedade civil continua se manifestando e querendo participar deste importante debate. No site de petições Avaaz, o manifesto pelo voto aberto em todas as decisões do Congresso já está bem perto de alcançar as 700 mil assinaturas. 

Para ouvir a íntegra do comentário, clique no link abaixo:
<http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2013_10_22_voto_aberto_avanca_no_congresso.MP3>

Para conhecer o texto que serviu de base para o boletim, clique no link abaixo:
<http://www.avozdocidadao.com.br/detailEditorial.asp?ID=1734&SM=1%2329>

Nicole Verillo Campello
Desenvolvimento InstitucionalAMARRIBO BRASIL - Secretaria-Executiva ABRACCI
www.amarribo.org.br 

Organização Representante no Brasil da Transparency International: Global Coalition Against Corruption

Um pouco sobre o Marco Civil na Internet

O Marco Civil da Internet, projeto de lei 2126/2011, resultou da reação da sociedade brasileira a iniciativas legislativas que regulavam a rede e os internautas unicamente sob a perspectiva do crime. Não é nada raro que os avanços tecnológicos e a potencialidade da Internet sejam encarados com desconfiança, levando a regulações que favorecem o vigilantismo e a criminalização de condutas cotidianas na rede. Para enfrentar essa concepção se fortaleceu a reivindicação por uma Carta de Princípios da Internet – antes da tipificação penal, é fundamental garantir direitos.

Inspirado nos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, aprovados em resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil em 2009, o projeto de lei foi colocado em consulta pública pelo Ministério da Justiça em plataforma online inovadora e colaborativa. Foram recebidas mais de 2000 contribuições, consolidadas na proposta final encaminhada ao Congresso Nacional  em 2011. Já na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Federal Alessandro Molon, o projeto passou por outra consulta pública e uma série de audiências públicas.

 

Em 2012, o Marco Civil foi pautado para votação mais de cinco vezes, mas nenhuma delas se realizou devido à resistência especialmente das empresas de telecomunicações e da indústria de direitos autorais. A agitação não voltou da mesma forma em 2013 e durante vários meses o projeto de lei esteve distante das prioridades do Legislativo e do governo.

 

Porém, as revelações de espionagem feitas por Edward Snowden alteraram a conjuntura e a Presidenta Dilma Rousseff passou a ver no Marco Civil parte da resposta a essa situação, determinando urgência constitucional à sua tramitação no mês de setembro. Neste regime, o projeto de lei passa a trancar a pauta de votação da Casa Legislativa em que se encontra se não for apreciado em 45 dias, o que acontecerá na Câmara dos Deputados a partir do dia 28 de outubro. Depois da Câmara, o projeto vai ainda ao Senado, também em regime de urgência.

 

As principais polêmicas e riscos em torno do projeto de lei são:

 

Neutralidade da rede: A última redação divulgada para o art. 9º estabelece ao responsável pela transmissão, comutação ou roteamento o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo admitidas exceções somente em razão de requisitos técnicos e serviços de emergência a serem regulamentados posteriormente. De forma a controlar o gerenciamento de tráfego, o artigo impede ainda que tais empresas bloqueiem, monitorem, analisem ou fiscalizem o conteúdo dos pacotes de dados. Esse é o principal alvo de ataque das operadoras de telecomunicações, que querem alterar seu modelo de negócio atual para poder oferecer planos de acesso à Internet diferenciados não apenas por velocidade, mas pelo tipo de serviço ou conteúdo disponível.

 

Ao mesmo tempo, algumas propostas de emendas a esse artigo querem deixar claro que ele não se opõe à prática de franquia de dados, bastante comum na internet móvel. Ainda que isso seja discutível, a questão fundamental é que o Marco Civil não deve servir à consagração de modelos de negócios específicos das empresas, principalmente quando vêm acompanhados de práticas abusivas – o que ocorre com a oferta de planos “ilimitados” com baixas franquias e consideráveis reduções da velocidade de navegação após atingido o limite de dados.

 

Privacidade: Outro incômodo às operadoras de telecomunicações. O Marco Civil proíbe que elas guardem os dados de navegação dos usuários, estabelecendo apenas a guarda dos registros de conexão (número IP, horário da conexão e desconexão) por um ano. Essa redação impede, portanto, a comercialização pelas operadoras das preferências dos consumidores na Internet a potenciais anunciantes, assim como fazem os provedores de aplicações de Internet (ex: Google, Facebook e outros sites). Para estes, o projeto prevê alguns parâmetros na utilização das informações dos usuários que os acessarem, mas permite a guarda de dados. Se é certo que o Brasil precisará avançar nesses parâmetros mesmo após a aprovação do Marco Civil, é certo também que o projeto acerta ao diferenciar o provedor de conexão dos provedores de aplicações de Internet. Estes têm conhecimento do que o usuário faz ao acessar o seu site; aqueles têm condições de traçar o mapa completo de navegação de cada um de seus clientes.

 

Responsabilidade de intermediários: Neste ponto o problema é a indústria de direitos autorais. A versão do Marco Civil encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional continha a regra geral de que o provedor de aplicações de Internet só poderia ser responsabilizado por conteúdo de terceiro se descumprisse ordem judicial determinando a retirada ou bloqueio. Contudo, o lobby dos direitos autorais, em especial das Organizações Globo (ligadas à maior emissora de televisão do país), conseguiu inserir no art. 15 um parágrafo que exclui a aplicação dessa regra geral caso se trate de infração a direitos autorais ou conexos. O novo parágrafo agride o direito dos usuários ao devido processo legal frente a pedidos de retirada de conteúdos considerados pelos requerentes - e não pela Justiça - infringentes aos direitos autorais, abrindo exceção que não deveria ser objeto do Marco Civil. Isso pode prejudicar a realização de um dos princípios fundamentais do projeto de lei - a liberdade de expressão e relacionados direitos constitucionais de acesso ao conhecimento e à cultura.

 

Armazenamento de dados no Brasil: Tendo em vista as denúncias de espionagem, o governo pretende incluir no projeto de lei a obrigação de guarda e armazenamento no país dos registros e dados referentes a pessoas localizadas no Brasil. Embora possa facilitar a aplicação da legislação nacional à proteção dos dados de brasileiros e estimular a instalação de data centers no país, a medida não serve ao combate efetivo da espionagem, considerando que tais informações podem ser enviadas ao país de origem da empresa, além de serem muito mais complexos e disseminados os mecanismos de vigilância. Por outro lado, tal medida pode levar à uma segmentação prejudicial da rede, entre outras questões. Assim, as soluções devem ser construídas pelas vias diplomáticas e técnicas, sendo relevante que o próprio Brasil avance nas suas regras de proteção à privacidade e dados pessoais frente ao governo e às empresas.

 

Desde a sua formulação até seu contexto atual, o Marco Civil da Internet é exemplar no que se refere aos desafios de garantir princípios e direitos aos usuários no uso da rede. É preciso mobilização da sociedade e priorização do governo em suas políticas públicas para que realmente se estabeleça uma regulação democrática da Internet, que a conceba como ambiente de direitos e não somente de negócios ou de vigilância. A disputa está a pleno vapor no Brasil e estamos atentos  para que as notícias sejam boas.

 

Para acessar o último relatório divulgado do Marco Civil (versão em português), clique aqui. O projeto de lei 2126/2011 foi apensado ao PL 5403/2001.

 

Fonte: Idec

Valores Ideológicos - Pesquisa Datafolha

Na realização da pesquisa que identificou que quase metade do eleitorado brasileiro (49%) é ideologicamente de direita, o Datafolha utilizou um questionário com uma série de perguntas sobre valores sociais e políticos.
Para 85% dos entrevistados, acreditar em Deus torna as pessoas melhores, tendência mais associada à direita. No polo oposto, 69% acham que a posse de armas deve ser proibida, pois isso ameaça a vida de outras pessoas, entendimento mais comum entre os esquerdistas.
As questões tinham temas como pena de morte, homossexualidade, a importância da religião no caráter das pessoas e as causas da criminalidade e da pobreza.
A partir das respostas, os entrevistados foram posicionados em escalas de comportamento político e segmentados em esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita e direita.
A união dos resultados dessas escalas resultou em uma escala geral de comportamento ideológico, traçando o perfil do eleitorado.
O levantamento foi realizado no dia 11 de outubro, com 2.517 entrevistas em 154 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Editoria de Arte/Folhapress

Publicidade infantil com conotação sexual

"Não basta ter um sem noção pra criar uma propaganda deste naipe; é preciso ter um outro sem noção pra aprovar. Em um país com graves índices de violência sexual contra crianças, uma propaganda como esta é simplesmente nojenta!"

Comentário feito por Túlio Vianna, advogado da LiHS.

O Jornal Extra, da Globo, deu como notícia uma garota de 13 anos, filha de uma celebridade, que teria um "corpão".

A notícia, aparentemente, foi apagada. O link era: http://extra.globo.com/famosos/filha-de-flavia-alessandra-exibe-corpao-em-dia-de-sol-na-piscina-10348657.html

A cidadania passa longe da publicidade brasileira. Sabemos o quanto a mídia influencia e manipula o desejo das pessoas. O consumo cria além de mercadorias a pessoa que consome: O CONSUMIDOR. Não obstante, há ainda um sem números de erros que a publicidade reproduz a todo momento.

O uso irresponsável das mídias para realizar uma propaganda não pode ser tolerável. A erotização infantil está altíssima - não precisamos mais! O publicitário está exercendo um desserviço a população, pensando apenas no lucro e no "sucesso" das vendas.

É lógico que as meninas utilizam os acessórios e sapatos das mães para brincar. Contudo, o publicitário poderia mostrar a brincadeira sem maquiagem excessiva com modo mais infantil. Não é necessário uma foto com conotação sexual e nem de pernas abertas. Isso é uma manifestação de vários erros que precisamos corrigir. Uma forma é a regulação da mídia. 

Sem mencionar que a conotação sexual por si só é um insulto a imagem da mulher. As pessoas envolvidas nesse tipo de publicidade desconsideram o papel da mulher na sociedade contemporânea e realizam um conservadorismo que lembra o machismo de outrora! Basta!

Regulação, regulamentação não é o mesmo que censura -  como os meios de comunicação privados insistem em repetir. Todos os países desenvolvidos possuem canais de regulação da sociedade civil. os publicitários estão defendendo a quem? Uma sociedade justa? É claro que não!

Comissão de Ética Pública recomenda a exoneração de Elano Figueiredo, que deixou a ANS!

Lutar pelos direitos do consumidor nos planos de saúde e pela melhor regulação do setor é prioridade do Idec, por isso, atuamos de forma incansável para que Elano Figueiredo deixasse a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS). É inaceitável que ele tenha omitido informações relevantes do curriculum vitae enviado ao Senado Federal, que o sabatinou no último dia 5 de julho. Ele não informou ter atuado como diretor jurídico da Hapvida, operadora de planos de saúde, nem ter atuado na Justiça contra inúmeros consumidores e, até mesmo, contra a própria ANS. As sabatinas no Senado federal devem se pautar pela transparência, para evitar que a conduta do agente público seja influenciada pelo interesse privado em detrimento do cidadão. O Idec pediu a anulação da sabatina e, juntamente com a Abrasco, enviou dossiê à Comissão de Ética, pedindo a exoneração do diretor. A Comissão recomendou a sua exoneração, no último dia 2 de outubro e Elano finalmente renunciou ao cargo. Essa foi uma importante vitória para os consumidores!

Fonte:

Visite nosso site e conheça mais sobre o trabalho do Idec. Juntos somos mais fortes!

Como exercer a cidadania e acompanhar o legislativo?

Como acompanhar um parlamento? Como realizar o trabalho de olhar para nossos representantes no Legislativo? O livro que serve de base para o que consideramos um bom trabalho nessa área é resultado de um ano de estudos e pesquisas com mais de 60 cidadãos em diferentes áreas do conhecimento. Trata-se do que poderíamos chamar de ponto de partida para uma atividade desafiadora e democrática. Clique na imagem para baixar o livro.

Dowload AQUI!  

Para os colegas do grupo Coletivo Cidade Morena, que estão vinculados ao Movimento Voto Consciente, a leitura deste texto é obrigatória. 

Após discussão das possibilidades de atuação, com ajuda também de outros textos, iniciaremos nosso modo de ação. As especificidades de cada local, cada município devem ser levadas em conta para o processo de observação e controle dos parlamentares.

E vamos ao trabalho!