Projetos de Lei sobre a educação no Congresso Nacional

Projeto de Lei	Autoria	O que propõe?
PL 7181/2014	Deputado Erivelton Santana – PSC/BA	Parâmetros curriculares nacionais no ensino básico, com precedência dos valores familiares sobre a educação escolar
PL 867/2015	Deputado Izalci – PSDB/DF	Inclui na LDB o Programa Escola sem Partido.
PL 6005/2016	Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ	Institui o programa “Escola Livre” em todo o território nacional.
PL 1859/2015	Diversos deputados	Acréscimo de parágrafo único à LDB para impedir a ideologia de gênero ou orientação sexual na educação.
PL 5487/2016	Professor Victório Galli – PSC/MT	Proibição de orientação ou distribuição de livros às escolas públicas, pelo MEC, que versem sobre a orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.
PL 10577/2018	Cabo Daciolo – PATRI/RJ	Alteração da LDB para estabelecer diretriz que proíba a disseminação de ideologia de gênero nas escolas.
PL 10659/2018	Delegado Waldir – PSL/GO	Alteração na LDB para proibir a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas.
PL 8933/2017	Pastor Eurico – PHS/PE	Alteração na LDB para proibir ensino sobre educação sexual sem autorização prévia dos pais ou responsáveis legais.
PL 9957/2018	Jhonatan de Jesus – PRB/RR	Acrescenta à LDB diretriz que proíba a doutrinação na escola.
PL 10997/2018	Dagoberto Nogueira – PDT/MS	Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar, garantindo a professores e alunos a livre manifestação de pensamento e opiniões.