Pelo direito de protesto sem vandalismo

Compartilhando do portal da ABRACCI*.

Diversas manifestações vem sendo realizadas em todo o País, inicialmente contra o reajuste da tarifa dos transportes públicos e aos poucos encampando outras reivindicações relevantes como serviços públicos de qualidade e o combate à corrupção, atualmente ameçado pela Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) que visa retirar o poder de investigação do Ministério Público. As cenas de violência protagonizadas pela Polícia Militar evidenciam seu despreparo, arrogância e truculência. Sob o pretexto de coibir os abusos dos manifestantes e ao atos de vandalismo a PM agiu com repressão violenta e injustificável na semana passada.

A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - vêm a público manifestar absoluto repúdio a esses episódios de autoritarismo e violência. Lamentamos os recentes acontecimentos que demonstram a truculência dos governos e significam um grave retrocesso no processo democrático vivido pelo Brasil desde o fim da ditadura militar. O Estado deve reconhecer imediatamente o direito de realização de protestos pacíficos como forma de fortalecer os direitos humanos e a democracia, tal como disposto na Constituição Federal.

A ABRACCI apoia manifestações pacificas e é contra todo o tipo de vandalismo, depredação do patrimônio público e violência de qualquer natureza.

O povo é soberano e cabe ao Estado ter equilíbrio nas situações de conflito e nunca utilizar da violência policial de forma arbitrária. Apelamos aos governos das capitais e cidades onde os protestos estão sendo realizados para que ajam no sentido de garantir a consolidação da democracia e do estado de direito, assegurando que aconteçam sem incidentes violentos, bem como.captar e sistematizar demandas legítimas da sociedade civil, criando espaços democráticos para prestação de contas, criação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Defendemos ainda o diálogo com a sociedade para solucionar os conflitos e a transparência total das informações sobre os preços, custos e lucros que envolvem o transporte público.

Comitê de Ligação ABRACCI

 
*Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede de organizações engajadas com a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.
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