Ministério da justiça passará a divulgar na internet reclamações de consumidores

Um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça com o Comitê Gestor da Internet Internacional no Brasil (CGI.br) permitirá aos consumidores fazerem reclamações em 245 unidades do Procon por todo o Brasil.

O acordo tem o objetivo de auxiliar o Ministério da Justiça no mapeamento de outra base de dados com o intuito de se divulgar, através de um formato aberto, as informações para sociedade.

Este acordo resulta a Lei de Acesso à Informação (LAI), que proporcionou ao Ministério Público, a elaboração de um trabalho articulado para promover a transparência e a cultura de dados e o aperfeiçoamento dos mecanismos de divulgação das políticas conduzidas pelo órgão.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça (MJ), publicou, nesta quarta-feira (28), a base de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br).

Este foi o primeiro conjunto divulgado neste formato pelo ministério e é formado pelas reclamações dos cidadãos brasileiros finalizadas pelos Procons Integrados ao sistema.

Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. O dados.gov.br é gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP) e tem o objetivo de funcionar como uma referência de catálogo para esses dados do governo federal.

É possível encontrar no sítio, por exemplo, dados sobre os fornecedores do governo federal, as transferências voluntárias realizadas pela União e também acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva, os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas tem de funcionar como uma fonte de divulgação da conduta do mercado brasileiro frente aos consumidores.

"O dado de reclamação do consumidor é público e tem de ser utilizado cada dia mais pela sociedade brasileira", explica.