O momento pelo qual passa a
educação brasileira é um reflexo do que ocorre em outras partes do mundo. Se no
velho mundo os imigrantes e seus descendentes disputam vagas tanto das escolas
como dos bancos das universidades, em terras tupiniquins não poderia ser
diferente. Na contemporaneidade os excluídos de outrora exigem seus direitos.
Apesar da influência dos ideais
de cidadania, amplamente analisados desde Thomas Marshall, o nacionalismo e a
xenofobia dos países europeus opera de modo a rejeitar que os filhos de
imigrantes possuam os mesmos direitos. No Brasil, a desigualdade no acesso a
educação ocorre com os próprios brasileiros. Ou seja, aos indivíduos situados
nos estratos mais baixos existem barreiras expressivas.
Conquistar uma vaga em um curso
superior, em uma universidade pública é, antes de tudo, uma acirrada disputa. Assim,
aos que foram iniciados na educação formal com tempo para se dedicar aos
estudos e, obviamente, com ajuda de familiares, possuirá uma vantagem
considerável em virtude das condições mais favoráveis. E esse fato social, a posição
privilegiada na estrutura social, é obscurecida diante do discurso da
meritocracia.
As cotas raciais são a reserva de vagas em
instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados
por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas
A ideologia da meritocracia torna
imperceptível as diferenças familiares, de classe social, de capital cultural e
econômico – como demonstrou Pierre Bourdieu em seu livro ‘os herdeiros’. Se as
pessoas iniciam a disputa de vagas a partir de posições divergentes – por vezes
antagônicas, o resultado da disputa não depende única e exclusivamente do
mérito individual.
A universidade pública, como um
bem coletivo, opera com recursos de todos os cidadãos de um determinado
território. Nesse sentido, as várias categorias sociais devem ter direitos de
acesso a essa instituição. Negá-lo será sempre uma injustiça grave.
Com base nas análises anteriores
se faz necessário a atuação de políticas públicas de modo a corrigir essa distorção.
Assim, a política de ações afirmativas, como as cotas, atuam como
contrabarreiras. É uma estratégia que objetiva romper com os privilégios –
reservando vagas para as minorias sociais.
Negros, indígenas e estudantes
pobres foram severamente alijados do processo de educação superior. Se faz
necessária tais correções para que o Brasil não apenas reconheça a diversidade
e a pluralidade mas, se esforce contra a discriminação.
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