Abolição da Escravidão no Brasil - Lei de 13 de maio

A Lei Áurea, lei que extinguiu a escravidão no Brasil, foi sancionada no país em 13 de maio de 1888. Após grandes discussões na câmara Geral (atual Câmara dos Deputados) nos dias 11, 12 e 13 de maio do mesmo ano.

O nome lei áurea vem do termo em latim aurum, que significa o que é de ouro, aquilo que possui grande valor. Contudo, foi uma lei imcompleta. Não havia ali um projeto de futuro, um projeto que discutisse as reais condições da população negra no país. Não havia compromisso do Estado, nem dos senhores donos de escravos, nem da sociedade civil para com a população afrodescendente que foi libertada.

Todos são iguais perante a lei. Um fato que é resultado de todo um contexto histórico no qual não havia mais possibilidade de haver escravos no país. Igualdade na lei, porém desigualdade no âmbito social.

Isabel e demais membros do gabinete em 1888.

O Brasil foi o último país independente da América a realizar a abolição da escravatura. A constituição de 1824 e a Carta Magna de 1824 não alteraram a então política escravocrata. O Brasil ratificou a proibição do trafego internacional de escravos 3 anos após acordo com a Inglaterra.

Então foram mais de 700 mil escravos libertos que sairam da senzala para os cortiços e favelas. Não haviam políticas que diminuisse a segregação e a exclusão na qual viviam os negros no país.

A lei deu liberdade aos negros. Não obstante, não garantiu direitos fundamentais como acesso a terra e a uma moradia digna - ausência de cidadania plena.

Houve liberdade e ao mesmo tempo uma propagação da exclusão além das amarras físicas do cativeiro.


E nos dias de hoje!?   Deixo uma charge de um grande cartunista brasileiro: Maurício Pestana.